Instituto Couto de Medicina Avançada · São José dos Campos - SP · Responsável Técnico Dr. José M. Couto - CRM-SP 209089

Instituto Couto de Medicina Avançada

Documento legal

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Couto de Medicina Avançada em seu site e nos canais de contato vinculados a ele, em observância à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Última atualização: 10 de agosto de 2026.

1. Controlador

O controlador dos dados é JMCJ SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ 35.000.039/0001-93, com sede na Avenida São João, 2375, Ed. Helbor Offices, sala 902, Jardim das Colinas, São José dos Campos - SP, CEP 12242-000, sob responsabilidade técnica de Dr. José M. Couto, CRM-SP 209089.

Canal de contato do encarregado pelo tratamento de dados: drjosemcouto@gmail.com. O titular pode solicitar por esse canal informações sobre o tratamento de seus dados pessoais e o exercício de seus direitos.

2. Dados coletados

2.1 Formulário de solicitação de avaliação

Etapa 1 — dados de contato:

  • Nome completo
  • WhatsApp
  • E-mail
  • Cidade

Etapa 2 — informações de organização do atendimento:

  • Disponibilidade para avaliação presencial
  • Objetivo principal
  • Histórico de acompanhamento
  • Prazo para começar
  • Ciência de que o atendimento é particular
  • Melhor horário para contato
  • Como conheceu o Instituto
  • Mensagem livre, de preenchimento opcional

2.2 Dados de navegação e medição

Havendo consentimento do titular, são utilizados cookies e identificadores de medição de campanha (Meta Pixel), que podem registrar página visitada, data e hora do acesso e informações técnicas do dispositivo e do navegador.

2.3 Classificação interna de atendimento

As respostas da etapa 2 geram uma classificação interna de prioridade de atendimento, utilizada apenas para organizar a fila de contato da equipe. Essa classificação não constitui decisão automatizada sobre direitos do titular, não define aceitação em tratamento e não substitui avaliação médica.

2.4 Dados sensíveis

O formulário público não solicita e não deve receber dados de saúde. Solicita-se que informações clínicas não sejam inseridas no campo de mensagem livre.

2.5 Triagem clínica pré-consulta

Quando o titular recebe da equipe um link privado e específico de triagem, há coleta de dados de saúde com base no consentimento específico do titular e na hipótese de tutela da saúde prevista no art. 11, parágrafo 1º, inciso II, da LGPD. O acesso é restrito ao médico responsável, sem compartilhamento com a equipe comercial e sem qualquer decisão automatizada.

3. Finalidades do tratamento

  • Contato comercial a partir da solicitação enviada pelo titular
  • Agendamento de avaliação presencial
  • Organização da fila de atendimento da equipe
  • Medição de campanha, quando houver consentimento
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Preparação da avaliação médica, no caso da triagem clínica pré-consulta

4. Bases legais

  • Consentimento do titular
  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular
  • Legítimo interesse, para medição e melhoria da comunicação
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde, para dados de saúde

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com prestadores de tecnologia estritamente necessários à operação: hospedagem, serviço de e-mail, plataforma de atendimento por WhatsApp e sistema de gestão de relacionamento (CRM). Havendo consentimento, dados de medição podem ser compartilhados com a Meta Platforms para aferição de campanha.

Não há venda de dados pessoais.

6. Cookies e consentimento

O site exibe banner com as opções Aceitar e Recusar. A decisão é registrada no navegador do titular e pode ser revista a qualquer momento por meio da limpeza dos dados do navegador. Sem consentimento, nenhum identificador de medição é carregado.

7. Retenção

Os dados são mantidos por prazos proporcionais às finalidades informadas e às obrigações legais aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados quando deixam de ser necessários. Os dados coletados na triagem clínica seguem as regras de guarda de documentação médica.

8. Direitos do titular

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
  • Portabilidade, nos termos da regulamentação
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
  • Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento
  • Revogação do consentimento

O exercício desses direitos pode ser solicitado pelo e-mail drjosemcouto@gmail.com.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados: tráfego cifrado por HTTPS, acesso restrito às pessoas autorizadas, diretórios protegidos e aplicação do princípio da necessidade na coleta e no acesso.

10. Menores de idade

O serviço e o conteúdo deste site são destinados a maiores de 18 anos. O Instituto não coleta intencionalmente dados de menores por meio do formulário público.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 10 de agosto de 2026.

Este documento tem caráter informativo, não constitui parecer jurídico e deve ser revisado pelo departamento jurídico do Instituto antes da publicação definitiva.