Documento legal
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta política descreve o tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Couto de Medicina Avançada em seu site e nos canais de contato vinculados a ele, em observância à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Última atualização: 10 de agosto de 2026.
1. Controlador
O controlador dos dados é JMCJ SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ 35.000.039/0001-93, com sede na Avenida São João, 2375, Ed. Helbor Offices, sala 902, Jardim das Colinas, São José dos Campos - SP, CEP 12242-000, sob responsabilidade técnica de Dr. José M. Couto, CRM-SP 209089.
Canal de contato do encarregado pelo tratamento de dados: drjosemcouto@gmail.com. O titular pode solicitar por esse canal informações sobre o tratamento de seus dados pessoais e o exercício de seus direitos.
2. Dados coletados
2.1 Formulário de solicitação de avaliação
Etapa 1 — dados de contato:
- Nome completo
- Cidade
Etapa 2 — informações de organização do atendimento:
- Disponibilidade para avaliação presencial
- Objetivo principal
- Histórico de acompanhamento
- Prazo para começar
- Ciência de que o atendimento é particular
- Melhor horário para contato
- Como conheceu o Instituto
- Mensagem livre, de preenchimento opcional
2.2 Dados de navegação e medição
Havendo consentimento do titular, são utilizados cookies e identificadores de medição de campanha (Meta Pixel), que podem registrar página visitada, data e hora do acesso e informações técnicas do dispositivo e do navegador.
2.3 Classificação interna de atendimento
As respostas da etapa 2 geram uma classificação interna de prioridade de atendimento, utilizada apenas para organizar a fila de contato da equipe. Essa classificação não constitui decisão automatizada sobre direitos do titular, não define aceitação em tratamento e não substitui avaliação médica.
2.4 Dados sensíveis
O formulário público não solicita e não deve receber dados de saúde. Solicita-se que informações clínicas não sejam inseridas no campo de mensagem livre.
2.5 Triagem clínica pré-consulta
Quando o titular recebe da equipe um link privado e específico de triagem, há coleta de dados de saúde com base no consentimento específico do titular e na hipótese de tutela da saúde prevista no art. 11, parágrafo 1º, inciso II, da LGPD. O acesso é restrito ao médico responsável, sem compartilhamento com a equipe comercial e sem qualquer decisão automatizada.
3. Finalidades do tratamento
- Contato comercial a partir da solicitação enviada pelo titular
- Agendamento de avaliação presencial
- Organização da fila de atendimento da equipe
- Medição de campanha, quando houver consentimento
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Preparação da avaliação médica, no caso da triagem clínica pré-consulta
4. Bases legais
- Consentimento do titular
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular
- Legítimo interesse, para medição e melhoria da comunicação
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde, para dados de saúde
5. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com prestadores de tecnologia estritamente necessários à operação: hospedagem, serviço de e-mail, plataforma de atendimento por WhatsApp e sistema de gestão de relacionamento (CRM). Havendo consentimento, dados de medição podem ser compartilhados com a Meta Platforms para aferição de campanha.
Não há venda de dados pessoais.
6. Cookies e consentimento
O site exibe banner com as opções Aceitar e Recusar. A decisão é registrada no navegador do titular e pode ser revista a qualquer momento por meio da limpeza dos dados do navegador. Sem consentimento, nenhum identificador de medição é carregado.
7. Retenção
Os dados são mantidos por prazos proporcionais às finalidades informadas e às obrigações legais aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados quando deixam de ser necessários. Os dados coletados na triagem clínica seguem as regras de guarda de documentação médica.
8. Direitos do titular
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade, nos termos da regulamentação
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento
- Revogação do consentimento
O exercício desses direitos pode ser solicitado pelo e-mail drjosemcouto@gmail.com.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados: tráfego cifrado por HTTPS, acesso restrito às pessoas autorizadas, diretórios protegidos e aplicação do princípio da necessidade na coleta e no acesso.
10. Menores de idade
O serviço e o conteúdo deste site são destinados a maiores de 18 anos. O Instituto não coleta intencionalmente dados de menores por meio do formulário público.
11. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 10 de agosto de 2026.
Este documento tem caráter informativo, não constitui parecer jurídico e deve ser revisado pelo departamento jurídico do Instituto antes da publicação definitiva.